Direito Civil e do Consumidor

O Direito Civil constitui a base de todos os ramos do Direito, reunindo normas que disciplinam os interesses privados. Nesta área de grande abrangência, estamos aptos a atuar, tanto para pessoas físicas, como jurídicas, na prevenção e resolução de conflitos como:

- Análise, elaboração e negociação dos mais variados contratos;
- Ações de execução e cobrança;
- Execução de garantias de créditos (penhor, hipoteca, seguro caução, cheques, etc);
- Elaboração de defesas e recursos;
- Tutelas de urgência ("liminares");
- Mediação;
- Homologação e execução de sentenças nacionais e estrangeiras e decisões arbitrais;
- Atuação (ajuizamento e defesa) em ações judiciais diversas envolvendo responsabilidade civil contratual e extra-contratual;
- Resolução de litígios na área de seguros;
- Assessoria jurídica na realização de operações imobiliárias (locações, compra e venda, doações, elaboração de contratos, prestações de serviços imobiliários, etc);
- Atuação em processos judiciais que envolvam direito imobiliário tais como alienação fiduciária; ações de reintegração, manutenção e imissão na posse; reivindicatórias de propriedade e despejos; dentre outras.


Na área do Direito do Consumidor também estamos aptos a atuar tanto na prevenção quanto na solução de litígios, tanto para pessoas físicas como jurídicas, desenvolvendo as seguintes ações:

- Ajuizamento de ações;
- Elaboração de defesas e recursos;
- Elaboração, analise e negociação de contratos consumeristas;
- Prevenção de infrações ao direito do consumidor;
- Resolução de litígios na atividade seguradora e de sinistros;
- Resolução de litígios na prestação de serviços;
- Prestação de esclarecimentos ao Serviço de Proteção ao Consumidor (PROCON); Ministério Público e Imprensa;
- Acompanhamento processual perante o PROCON, Ministério Público, Juizado Especial Cível e Justiça Comum;
- Defeitos de construção e responsabilidade decorrente;
- Ações de execução e responsabilidade civil.

Áreas de Atuação

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